Na semana passada, a Câmara do Rio de Janeiro decidiu, por uma diferença apertada de votos, manter a cobrança de tarifas para a transferência de jazigos nos cemitérios da cidade. Com 16 votos contra e 15 a favor, os vereadores rejeitaram o projeto de lei apresentado pelo vereador Rogério Amorim (PL) que propunha o fim dessa taxa.
O projeto chegou ao plenário com parecer favorável de cinco comissões, incluindo a de Redação e Justiça, que havia considerado o texto constitucional. Mesmo assim, a maioria decidiu manter a cobrança. Amorim criticou a decisão dos colegas, classificando o resultado como contraditório. Segundo ele, a Câmara “votou com o prefeito Eduardo Paes para manter uma máfia de cobrança ilegal nos cemitérios”, e afirmou que o projeto “não tinha viés ideológico, mas buscava proteger famílias humildes em um momento tão doloroso como esse”.
O tema acabou dividindo até parlamentares da base do governo. A vereadora Rosa Fernandes (PSD) votou a favor da proposta de Amorim, argumentando que “o governo pode ter compromissos com contratos, mas eu tenho compromisso com aqueles que não conseguem nem pagar a taxa de exumação”.
Amorim destacou que o projeto se baseou em decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que consideram indevida a cobrança de tarifas para a transferência de jazigos entre herdeiros legítimos.