O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) emitiu uma recomendação nesta quarta-feira (08/10) para cessar as atividades do vazadouro de lixo de Bongaba, em Magé, Baixada Fluminense. O vazamento contínuo de chorume contaminando o solo e o lençol freático é uma evidência destacada no documento, que aponta várias irregularidades ambientais acumuladas ao longo dos anos desde a década de 1970, quando o vazadouro teve início.
No comunicado, são mencionadas várias autuações contra o município ao longo dos anos, com destaque para um recente Relatório do INEA que classifica o vazadouro de Bongaba como um passivo ambiental crítico e persistente, agravando os riscos ambientais e à saúde pública devido à reativação irregular e à falta de ações eficazes de recuperação. O GAEMA/MPRJ recomenda o encerramento imediato das atividades do lixão de Bongaba, a tomada de medidas para impedir a entrada de pessoas não autorizadas, a destinação dos resíduos a um aterro licenciado e o uso de uma empresa autorizada para a coleta e transporte dos resíduos produzidos no município.
O município deve solicitar uma Licença Ambiental de Recuperação (LAR) ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), respeitando as normas técnicas. O Ministério Público recomenda ao INEA a interdição imediata da área. A prefeitura tem 20 dias para informar as medidas tomadas e manifestar interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).