A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) rejeitou, nesta terça-feira (18) o veto total do prefeito Eduardo Paes ao PL 3479-A/2024, que obriga a administração municipal a distribuir gratuitamente pulseiras de identificação em praias, parques e grandes eventos onde a Prefeitura atue no ordenamento público. O texto segue para a promulgação pelo presidente Carlo Caiado, quando passará a valer como Lei.
A medida visa assegurar o trânsito seguro de crianças, idosos e deficientes pela capital fluminense. Um levantamento realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) verificou que, em 2024, o Estado do Rio registrou 2.533 pessoas desaparecidas apenas nos primeiros meses – uma média de 16 casos por dia.
A autora da matéria, a vereadora Thais Ferreira, ressalta que, por ser uma cidade turística e a segunda mais populosa do Brasil, o Rio de Janeiro deve investir na identificação dos grupos mais vulneráveis, especialmente em locais ou momentos de grande aglomeração de pessoas.
“O Rio de Janeiro é a segunda cidade mais populosa no Brasil, ao mesmo tempo em que também é uma das que mais acolhe turistas. Justamente por isso que nos espaços públicos de lazer, como praias, parques e grandes eventos, onde há grande fluxo de pessoas, a pulseira de identificação pode contribuir para a agilidade da localização e assim, reduzir os números de desaparecimentos em nossa cidade”, explica a vereadora.
Pelo projeto, a pulseira de identificação deverá ser distribuída gratuitamente, com os seus locais de retirada devendo ser amplamente divulgados para a população. O equipamento, que é feito de material hipoalergênico, é resistente e inviolável.
A pulseira deverá conter campos para preenchimento de informações de identificação, contato de emergência e informações complementares sobre saúde, doenças ou deficiência.