O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a demissão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro Anderson Torres da Polícia Federal. Ambos foram condenados no processo da “trama golpista” e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na perda de seus cargos públicos.
As portarias de exoneração serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) amanhã. A perda dos cargos não afeta os processos administrativos em andamento, de acordo com Lewandowski, uma vez que as esferas criminal e administrativa são distintas.
Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, recebeu uma condenação de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Já Anderson Torres, que ocupou os cargos de ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos de prisão. Ambos foram identificados pelo Ministério Público como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou interromper a transição democrática no país.
A demissão segue a decisão judicial após o trânsito em julgado da condenação no STF, reafirmando o compromisso institucional com a responsabilização de agentes públicos condenados por crimes graves contra a democracia. Na prática, a exoneração formaliza a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo prevista na legislação brasileira para casos como esse.