A 55ª Zona Eleitoral de Maricá determinou, nesta segunda-feira, a cassação do mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Netuno, por abuso dos meios de comunicação. A decisão foi tomada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, o parlamentar produziu e compartilhou vídeos e postagens relacionando a Justiça Eleitoral ao Partido dos Trabalhadores (PT), incentivando o descrédito nas instituições democráticas. O juiz considerou que tais manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e caracterizaram um uso inadequado das redes sociais para promoção pessoal durante o período eleitoral.
Durante as fiscalizações realizadas durante a campanha de 2024, Netuno afirmou repetidamente que o Tribunal Regional Eleitoral estava agindo sob influência da Prefeitura e do PT. O juiz destacou que tais declarações não foram acompanhadas de provas e foram feitas em um perfil com mais de 42 mil seguidores, ampliando o alcance das mensagens. “Não é aceitável que um candidato propague a ideia de que o TRE está agindo sob ordens de um partido político, sem apresentar qualquer evidência, o que contribui para minar a confiança na Justiça Eleitoral”, afirmou Felipe Carvalho Gonçalves da Silva em sua decisão.