O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2025, que estabelece um sistema de fiscalização e pagamento digital para vagas de estacionamento em vias públicas. A medida, votada nesta quinta-feira (9), tem como objetivo combater a atuação ilegal de flanelinhas nas ruas da cidade. Na próxima semana, a Câmara irá debater o projeto em segunda discussão.
O sistema proposto pelo vereador Marcelo Diniz (PSD) inclui o uso de câmeras para reconhecimento de placas, localização por GPS e a opção de pagamento remoto. A proposta também permite a manutenção dos tradicionais parquímetros e talões, caso necessário.
Marcelo Diniz pretende acabar com as cobranças abusivas feitas por flanelinhas aos motoristas, especialmente em áreas turísticas e de grande movimento na cidade do Rio de Janeiro:
“Alguns chegam a cobrar até R$ 80 em locais como casas de shows. E, se o motorista se recusa a pagar, correm o risco de ter seu veículo danificado. Além de proteger os cidadãos, essa iniciativa vai gerar receita para a prefeitura e empregos formais, já que as empresas responsáveis pela implantação do sistema precisarão contratar funcionários regulares”, explicou o vereador.
A arrecadação gerada será utilizada para financiar a operação do sistema digital, que poderá ser administrado pela Prefeitura, empresas públicas ou privadas concessionárias.
O projeto obriga a administração municipal a realizar fiscalizações para coibir a atuação de flanelinhas clandestinos em áreas determinadas. Marcelo Diniz afirmou que a medida foi bem recebida até mesmo pelo sindicato dos guardadores de carros:
“O próprio sindicato apoia a iniciativa, pois o sistema atual expõe os motoristas a cobranças abusivas de pessoas não autorizadas que não estão ligadas aos guardadores sindicalizados”, comentou o vereador.