Está chegando ao fim o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia no Rio de Janeiro, que permite parcelar dívidas do imposto geradas entre 2020 e 2025. Os proprietários têm até o dia 30 deste mês para renegociar os débitos em até 12 parcelas. Desde a reabertura, mais de 27 mil dívidas já foram refinanciadas.
O governador do Rio, Cláudio Castro, destacou a iniciativa como uma forma de facilitar a regularização da situação dos motoristas, proporcionando recursos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado.
A adesão é realizada de forma on-line através da Central de Serviços no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ): basta fazer login com a conta GOV.BR, buscar por “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em Dia)” e informar o Renavam do veículo. O sistema exibe os débitos e as opções de pagamento, sendo que a quantidade de parcelas escolhida se aplica a todo o cronograma.
Após a confirmação da adesão, o contribuinte emite a guia pelo Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Com o pagamento da primeira parcela, o Detran-RJ libera o licenciamento. Débitos inscritos em Dívida Ativa são negociados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e não pela Sefaz-RJ.
O vencimento da primeira parcela e das demais é no dia 5 do mês seguinte à adesão, com juros incidindo após a data limite. O não pagamento da primeira parcela resulta no cancelamento da adesão, assim como a inadimplência por três meses consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.