A recente sanção da Lei nº 15.269/2025, que traz atualizações para o marco regulatório do setor elétrico no Brasil, tem gerado preocupação na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Após passar pela tramitação da MP 1.304/2025, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial com 22 dispositivos vetados pelo Executivo. Agora, a Firjan pretende atuar junto ao Congresso Nacional para manter esses vetos.
Entre os pontos vetados considerados estratégicos pelo governo e apoiados pela Firjan estão a garantia de compensações financeiras por cortes de geração eólica e solar, assim como a alteração do preço de referência do petróleo. A entidade acredita que essas medidas ajudam a manter a previsibilidade econômica do setor e evitam pressões nas tarifas e na competitividade, especialmente no estado do Rio de Janeiro.
Por outro lado, a Firjan identifica na lei pontos controversos que podem gerar distorções de mercado, como a prorrogação da operação de usinas a carvão mineral até 2040 e a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas, o que poderia aumentar os custos de energia sem trazer eficiência econômica correspondente.
Devido à importância do setor elétrico para a economia do Rio de Janeiro, a Firjan tem buscado alternativas para modificar as regras que considera prejudiciais, visando manter a competitividade da indústria local. A entidade defende a modernização do marco regulatório para atrair investimentos e reduzir os custos da energia no estado.
Além dos pontos citados, o Executivo vetou outros dispositivos sensíveis, como restrições à autoprodução de energia, mudanças em regras de pesquisa e desenvolvimento, obrigatoriedade de contratação anual da reserva de capacidade e ajustes no modelo de comercialização do gás. A Firjan pretende intensificar as articulações com parlamentares para manter os vetos e rever os pontos que considera necessários no Congresso Nacional.