O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.988/25, que institui o programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de West ou Espasmos Infantis. A norma foi publicada no Diário Oficial extra do Poder Executivo da última quinta-feira (09).
De autoria do deputado Átila Nunes (PSD), a Lei estabelece a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais. Além disso, o programa prevê um conjunto de medidas permanentes de conscientização sobre a doença.
Entre as ações da Lei, estão previstas a criação e divulgação de campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento da doença, através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com os municípios para a realização dos exames necessários.
A Síndrome de West é uma forma rara e grave de epilepsia infantil que geralmente se manifesta em bebês com idade entre quatro e seis meses, caracterizada por espasmos súbitos e regressão no desenvolvimento psicomotor.
A aprovação da Lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seguida pela sanção do governador, tem como objetivo principal aumentar a identificação precoce da doença e garantir um tratamento eficaz, como destacou Átila Nines:
“O intuito é permitir a detecção precoce da síndrome e facilitar o início do tratamento o mais rapidamente possível, aumentando as possibilidades de recuperação das crianças. Esta é uma medida preventiva de extrema importância para a saúde pública do nosso Estado”, ressaltou o deputado na justificativa da proposta.
