No início desta semana, a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Procon Carioca, emitiu uma notificação para a clínica especializada em neuroreabilitação infantil Follow Kids, localizada no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste da cidade. A notificação ocorreu após a clínica informar a suspensão de seus atendimentos aos pacientes conveniados à operadora Unimed-Ferj. A clínica terá cinco dias para fornecer esclarecimentos, sob risco de multa caso não cumpra a determinação.
O comunicado foi divulgado no dia 03/10, informando que os atendimentos serão interrompidos a partir de 13/10, devido a supostos débitos em aberto por parte da Unimed-Ferj. A decisão gerou preocupação, especialmente pela natureza dos pacientes afetados – crianças em processo de reabilitação neurológica, um serviço considerado essencial e contínuo.
O Procon Carioca destacou que interromper um tratamento médico essencial devido a questões financeiras entre prestadores pode configurar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão ressaltou também que a forma como a clínica comunicou a situação pode ter causado medo e insegurança nos pais e responsáveis, o que também pode ser considerado uma prática abusiva.
“O CDC proíbe claramente a transferência de riscos contratuais para o usuário do serviço. Quando se trata da saúde de crianças, a responsabilidade é ainda maior. Nenhuma criança deve ser privada de tratamento devido a questões administrativas”, afirmou João Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.