No dia 13 de outubro, estive presente na cerimônia de assinatura do acordo coletivo entre os moradores da comunidade do Horto e a administração do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, realizada no Solar da Imperatriz.
Acompanhei durante anos a batalha travada pela comunidade. Eles resistiram a diversas pressões, enfrentaram gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e truculência policial para garantir seus direitos de moradia. Essa disputa perdurou por mais de quatro décadas.
Agora, finalmente, a incerteza quanto ao futuro chegou ao fim. Um desfecho positivo para todos.
O acordo mantém a propriedade da terra sob responsabilidade do Jardim Botânico, porém reconhece a ocupação de forma regulamentada por 621 famílias, todas descendentes de trabalhadores antigos do Jardim Botânico, que residem no local até hoje. Como contrapartida, essas famílias não poderão expandir as construções já existentes.
A negociação envolveu a Secretaria Geral da Presidência da República, a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do Rio, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o IPHAN. Cada uma dessas instituições contribuiu para a resolução das divergências entre o governo federal e os moradores.
Uma grande conquista e um exemplo de que, através do diálogo, é possível alcançar um resultado que atenda a ambas as partes.
Essa solução pode servir de inspiração para resolver outros casos relacionados à questão da moradia popular no Rio de Janeiro, onde diversos imóveis desocupados pertencem à União. Com vontade política, é possível chegar a um consenso que beneficie todos os envolvidos. O primeiro passo é estar disposto a negociar.
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ
