A discussão em torno do futuro do patrimônio histórico de Petrópolis, na Região Serrana, retorna ao centro das atenções nesta terça-feira. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural está analisando a proposta do Iphan para revisar o tombamento do bem cultural “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”. A votação é o primeiro item da pauta em Brasília e pode resultar em uma redução de 38% na área atualmente protegida. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
A dinâmica prevista para a reunião inclui a leitura do parecer, debates e a votação. Se a proposta receber a aprovação dos conselheiros, seguirá para o Ministério da Cultura, onde a ministra Margareth Menezes decidirá se a mudança será homologada ou não. Os moradores estão preocupados com a possibilidade de que a alteração facilite empreendimentos imobiliários e prejudique a qualidade urbana da cidade.
O abaixo-assinado do grupo SOS Petrópolis Urgente, hospedado na plataforma change.org, já conta com 2.290 adesões até o momento. O texto destaca que a medida pode abrir espaço para uma intensa especulação imobiliária que não afetaria apenas o patrimônio do centro histórico, mas também toda a sua área circundante, conforme manifesto assinado pelo movimento.
A chamada “rerratificação” tem sido discutida ao longo do ano em reuniões presenciais e virtuais organizadas pelo Iphan. A advogada Myriam Borh, que iniciou o abaixo-assinado e foi presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, aponta que o processo ainda é pouco conhecido pela maioria da população. Ela afirma que entidades enviaram uma carta ao Iphan solicitando a paralisação do trâmite para permitir uma defesa técnica mais abrangente.
O documento enviado ao órgão, assinado por representantes da AMA Centro Histórico, da Associação Amigos de Petrópolis e do Instituto Civis, classifica a proposta como um “precedente gravíssimo” e pede que o assunto seja retirado da pauta.
De acordo com o Iphan, o núcleo histórico da cidade, onde se encontram os principais imóveis de valor arquitetônico, não sofrerá desclassificações. Pelo contrário, a área de proteção será ampliada. As mudanças estão concentradas nas áreas próximas aos rios que cortam o município, as quais perderiam a faixa tombada de cem metros a partir das margens. O parecer técnico indica que a área protegida passaria dos atuais 11,89 km² para 7,35 km², uma redução de 38,18%.
O artista plástico Luiz Áquila, que viveu em Petrópolis por 37 anos, é contra a rerratificação. Para ele, a flexibilização do tombamento representa um perigo. Ele argumenta que o núcleo urbano se manteve preservado ao escapar da especulação imobiliária e que novas construções mais altas poderiam impactar a mobilidade, a paisagem e a qualidade de vida.
Na Câmara de Petrópolis, o debate também está dividido. O vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão de Planejamento Urbano, acredita que trechos originalmente tombados já não possuem características que justifiquem a manutenção da proteção. Ele defende uma revisão criteriosa, afirmando que “não há mais justificativa para um tombamento nos dias de hoje”. Sobre o risco de adensamento, ele menciona que não há projetos em análise no Legislativo e que cada caso deve ser avaliado com estudos de impacto urbano.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha também se opôs à alteração. Em uma carta enviada ao Iphan, a entidade pediu a manutenção dos trechos originalmente protegidos para preservar o conjunto histórico, paisagístico e ambiental. A diretora do comitê, Rafaela Facchetti, destaca que “a cidade precisa ser pensada como um todo. Não se pode simplesmente densificar áreas que já têm problemas de mobilidade urbana e drenagem”.
Em resposta às críticas, o Iphan afirmou que a proposta “define diretrizes mais claras e específicas sobre as delimitações, promovendo uma abordagem integrada de preservação”. Segundo o órgão, o projeto amplia a proteção no núcleo histórico, inclui toda a Vila Operária do Alto da Serra e passa a preservar novos elementos do complexo fabril de Cascatinha.