A decisão da Vara Única de Miguel Pereira determinou o bloqueio de R$ 8,8 milhões em bens e contas do ex-prefeito André Português (PP), assim como de ex-secretários e empresários, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) com base na Lei Anticorrupção.
O Ministério Público identificou um “núcleo político” liderado por André Português, que teria se envolvido em atividades fraudulentas com empresários para manipular licitações e contratos públicos. Esse grupo teria beneficiado a empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli, ligada ao empresário João Alberto Felippo Barreto, já implicado em investigações da Lava Jato no Rio, como nas operações “Câmbio, Desligo” e “Hades”.
O juiz Pedro Campos de Azevedo Freitas, responsável pela decisão, destacou que há evidências de fraude e conluio entre agentes públicos e empresários, indicando um padrão de comportamento repetitivo similar em outros municípios do Rio de Janeiro.
Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz determinou o bloqueio dos bens dos sete réus até o valor individual de R$ 8,8 milhões, como forma de garantir a possível restituição dos recursos públicos.
Entre os acusados estão o próprio ex-prefeito André Português, além de ex-secretários e empresários que teriam participado do esquema fraudulento. As investigações tiveram início em 2018, a partir de suspeitas de irregularidades em um pregão da prefeitura para serviços de limpeza urbana, resultando em prejuízos aos cofres municipais.
Os réus terão a oportunidade de se defender e, se condenados, podem enfrentar diversas sanções, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público, além de ressarcimento dos danos causados.
Apesar de negar as acusações e ressaltar a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado por sete anos consecutivos, o ex-prefeito confia na transparência e responsabilidade demonstradas ao longo de sua gestão e acredita na esclarecimento dos fatos pela Justiça.
