A jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) será reduzida de 40 para 30 horas semanais, conforme o Projeto de Lei sancionado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.
O projeto reorganiza a estrutura administrativa da Câmara, permitindo o trabalho remoto e estabelecendo um banco de horas a ser regulamentado pela Mesa Diretora. Além disso, a legislação modifica o plano de cargos e funções criado em 2023.
Essa reorganização tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, alinhando-se às novas demandas de gestão. Uma das novidades é a criação da Coordenadoria de Sustentabilidade, responsável por elaborar e executar políticas ambientais no Legislativo carioca.
A Prefeitura pretende, por meio da Coordenadoria, implantar ações de sustentabilidade institucional, gestão de resíduos, campanhas educativas e integrar a Câmara a programas municipais, como o Lixo Zero. Além disso, haverá a transferência da Comissão de Licitação para a área de Assistência Social e a determinação para que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam seguidos no pagamento de benefícios e adicionais aos servidores.
O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Carlo Caiado, Willian Coelho, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas e Paulo Messina, com o apoio de várias comissões, como a de Administração Pública, Finanças e Meio Ambiente.