Nesta terça-feira (18), houve uma movimentação atípica no Congresso, com partidos de diferentes espectros ideológicos unindo-se para aprovar uma emenda que proíbe presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram condenados definitivamente, de votar nas eleições. Essa alteração foi incluída no Projeto de Lei Antifacção e aprovada com um amplo apoio de 349 votos a favor, 40 contrários e uma abstenção.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), considerado bolsonarista, foi o responsável por apresentar a proposta, que também prevê o cancelamento do título de eleitor e a suspensão dos direitos políticos para esse grupo de presos. Caso o Senado mantenha o texto, ele seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a legislação só impede o voto após uma condenação definitiva, de acordo com as normas previstas na Constituição e historicamente defendidas pela esquerda. A mudança proposta por Van Hattem argumenta que a privação de liberdade é incompatível com o exercício de um direito político ativo, reforçando a confiança nas instituições e reduzindo custos e riscos no processo eleitoral.
Embora a medida tenha um impacto direto no ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão preventiva domiciliar há mais de três meses, e na deputada Carla Zambelli, detida na Itália desde julho, a bancada bolsonarista apoiou a proposta. Todos os membros do PL e do União Brasil, principal aliado da legenda, votaram a favor.
A votação chamou atenção pelo alinhamento entre o PT e partidos conservadores. O líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou o voto favorável à emenda, ironizando o Novo, autor da proposta, por “abandonar Bolsonaro” ao apoiar a medida que o afeta diretamente. A maioria dos deputados do PT votou a favor da emenda.
No campo da esquerda, PC do B, PV, PSB e Rede também aprovaram a suspensão do voto para presos provisórios. O PSOL foi o único a se posicionar de forma unânime contra a proposta, argumentando que ela viola o princípio constitucional da presunção de inocência e pode prejudicar principalmente a população pobre e negra, maioria entre os presos provisórios. No PDT, apenas quatro dos treze parlamentares apoiaram a emenda.
Confira os votos dos deputados na emenda que proíbe presos provisórios de votarem nas eleições: