A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, em caráter liminar, a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área onde ficava o antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A decisão foi obtida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).
O antigo Comperj, agora conhecido como Complexo de Energias Boaventura e localizado em Itaboraí, ocupa uma região com manguezais e estuários que possuem uma diversidade biológica significativa.
Segundo a determinação da Justiça, o Ibama e o Inea devem adotar medidas para reduzir danos, de acordo com as exigências para obras em unidades de conservação federais. A suspensão vale para novas construções, unidades, polos, linhas de transmissão e outras estruturas do complexo.
De acordo com informações divulgadas, o Ministério Público Federal moveu a ação depois de constatar que o Inea não teria respeitado ou teria alterado as condições ambientais previstas na legislação federal, o que afeta a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara e suas zonas de amortecimento.
No processo, o MPF menciona que o ICMBio confirmou que duas condições não foram integralmente cumpridas. Além disso, de acordo com o Ministério Público, o Inea teria mudado uma delas sem notificar o ICMBio, resultando na restauração de apenas cerca de 80 hectares dos 4.322 hectares que deveriam ter sido recuperados.