A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 1.245/15, que proíbe a venda e doação de animais de estimação e exóticos em eventos que não tenham essa finalidade específica. O autor da proposta, Carlos Minc (PSB), ressalta que a medida visa proteger os animais de possíveis situações de sofrimento e exposição.
O texto do projeto determina que locais como feiras, shows, exposições e parques de diversões não podem mais receber eventos que envolvam a comercialização ou divulgação de animais. Essa proibição se estende a diversas outras áreas, como comércio de artesanatos, alimentos, automóveis, livros, entre outros.
Além disso, o Projeto de Lei define que a doação de animais só pode ser realizada de forma responsável, proibindo brindes, sorteios ou premiações que envolvam animais. Qualquer exposição de animais com finalidade decorativa também está vetada, sendo que o descumprimento pode acarretar em multa para o organizador do evento.
O principal objetivo da lei é coibir práticas que violem o bem-estar dos animais e garantir que eles não sejam tratados como meros objetos de entretenimento em eventos públicos.