Idosos e deficientes têm o direito garantido de levar um acompanhante a consultas e exames em estabelecimentos de saúde públicos e privados no município do Rio de Janeiro, de acordo com o Projeto de Lei 2931/2024, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal.
A iniciativa busca proporcionar uma experiência de saúde mais humanizada e eficaz, com a necessidade de solicitação no momento do atendimento para ter acesso ao benefício.
A autora do projeto, Luciana Novaes, ressaltou a importância do apoio emocional de um acompanhante para reduzir a ansiedade e o estresse decorrentes de consultas e exames, o que contribui para um atendimento mais eficiente.
O vice-presidente da comissão de Saúde, Dr. Rogério Amorim, concorda com a proposta, destacando que a presença de um acompanhante pode ser fundamental para idosos que têm dificuldade em compreender as informações médicas.
Segundo o projeto, as unidades de saúde devem informar aos pacientes sobre esses direitos por meio de comunicados em locais visíveis e de fácil acesso, com punições para os infratores em caso de descumprimento, que variam de advertência na primeira ocorrência a multa de R$ 5 mil por pessoa prejudicada em caso de reincidência.
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