A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que a Refinaria de Manguinhos (Refit) teve sua interdição parcialmente revogada neste sábado (25), após a empresa cumprir 10 das 11 determinações feitas na vistoria realizada em conjunto com a Receita Federal no final de setembro. As áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos foram liberadas, porém a torre de destilação permanece interditada.
De acordo com a ANP, a liberação da torre de destilação está condicionada à comprovação da necessidade de utilização das colunas para a produção de gasolina a partir de insumos importados. A refinaria foi fiscalizada pelo Ibama na sexta-feira (24) e, no momento, está autorizada a elaborar, movimentar e comercializar seus produtos e insumos, seguindo as normas regulatórias vigentes.
O pedido de desinterdição total será avaliado pela diretoria colegiada da ANP, responsável por revisar as decisões técnicas. A decisão de liberar parcialmente a refinaria gerou críticas do Instituto Combustível Legal (ICL), que alega que as exigências não foram integralmente cumpridas e que a interdição da torre de destilação representa riscos regulatórios, fiscais e de segurança.
O ICL destacou que, embora a formulação de combustíveis tenha sido proibida para novas empresas devido a fraudes passadas, a Refit foi autorizada mesmo com autuações, dívidas tributárias e investigações por práticas ilegais. O Instituto defende que as decisões do setor sejam transparentes, igualitárias e em prol do interesse público, e afirma que continuará monitorando o desdobramento do caso.
