Recentemente, os municípios de Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema, na Região dos Lagos, foram alvo de fiscalizações do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) com o intuito de investigar denúncias de exercício ilegal da profissão e coibir práticas irregulares no mercado imobiliário. Durante as operações, duas pessoas foram autuadas por exercerem ilegalmente a profissão. Também foram realizadas três demolições em Saquarema como parte das ações.
O presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, enfatizou que é obrigatório, por lei, que a corretagem de imóveis seja realizada por um profissional devidamente qualificado e habilitado. Qualquer atividade fora desse padrão é considerada ilegal, segundo Corrêa:
“Muitas pessoas estão vendendo ou alugando imóveis sem possuir o registro profissional exigido por lei. A mediação imobiliária precisa ser feita exclusivamente por corretores de imóveis”, afirmou João Eduardo.
Um caso de atuação irregular foi identificado no bairro Peró, em Cabo Frio, onde uma mulher que não era corretora de imóveis estava oferecendo imóveis para aluguel de temporada. Ela foi autuada com base na Lei 6.530/79, que regulamenta a profissão, e poderá enfrentar sanções caso continue com a prática ilegal, conforme informou o fiscal do Creci-RJ, Vitor Medeiros.
Em Saquarema, além das demolições de construções irregulares em áreas de proteção ambiental, os fiscais também detectaram loteamentos feitos sem autorização legal em diversos bairros da região. A ação contou com a colaboração da Secretaria de Urbanismo local, da 124ª Delegacia de Polícia Civil e do 25º Batalhão da Polícia Militar. O diretor-geral de Fiscalização da secretaria, Ricardo Sampaio Cardoso, ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos para combater as práticas ilegais.
Segundo Marcos Limão, do Creci-RJ, a ocupação irregular de vias públicas e o parcelamento ilegal do solo representam riscos para a população e a estrutura urbana da cidade, sendo necessária a atuação de um profissional credenciado para evitar tais situações:
“O corretor de imóveis é o único profissional legalmente autorizado a proporcionar segurança jurídica na venda de imóveis. Nenhum profissional ético negociaria terrenos em áreas protegidas ou com irregularidades”, concluiu Limão.
