Nesta quarta-feira, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro promulgou uma nova lei que determina que os hospitais municipais devem fixar cartazes em locais visíveis com informações sobre o direito de visitação aos pacientes internados. De autoria do parlamentar Dr. Rogério Amorim, a norma número 9.073/2025 visa garantir a transparência e o acesso à informação.
Os cartazes devem conter a seguinte mensagem: ”É direito dos pacientes internados, em hospitais públicos do Município do Rio de Janeiro, receber visitas diariamente, por pelo menos 30 minutos, independentemente do setor de internação, conforme estabelecido pela lei 8.147/2023. O horário de visitação será informado pela unidade hospitalar. Para mais informações, os pacientes podem consultar o médico responsável”.
O autor da lei, Dr. Rogério Amorim, ressalta a importância da norma para garantir que os pacientes e seus familiares tenham conhecimento dos direitos de visitação, promovendo uma experiência mais positiva no ambiente hospitalar.
É importante destacar que a proposta inicial foi vetada pela Prefeitura do Rio, porém, os vereadores rejeitaram o veto no final do mês passado, garantindo a aprovação da lei.
